Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, os Funcionários e Agentes do Estado de Moçambique anunciaram uma paralisação das atividades a partir de 20 de janeiro de 2025. A decisão, tomada de forma unânime em uma reunião virtual, visa pressionar o governo pelo pagamento integral do 13º salário, que ainda não foi efetuado.
O atraso no pagamento do benefício tem gerado insatisfação entre os trabalhadores, que consideram a situação uma desvalorização de sua classe. O comunicado cita dispositivos legais que asseguram o direito ao 13º salário, incluindo a Lei do Trabalho (Lei nº 23/2007), o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) e a Constituição da República de Moçambique (2004).
A justificativa oficial do governo, baseada na alegada falta de disponibilidade financeira, foi questionada pelos trabalhadores, especialmente após ter sido apresentada tardiamente. Afirmam ainda que todas as funções públicas estarão paralisadas enquanto o pagamento não for regularizado.
Os funcionários reforçam que a paralisação não é apenas uma demanda financeira, mas também um apelo por respeito e valorização de seu trabalho, que consideram essencial para o bem-estar da população.
O comunicado encerra com um pedido de compreensão e apela a uma resolução rápida para o impasse.
O Comunicado não possui carimbo é nem data de emissão só tem logótipo das entidades envolvidas.
