Esta noite (20/01), Venâncio Mondlane (VM7) apresentou o Decreto Presidencial N° 001/2025 para sua Governação paralela com Daniel Chapo, contendo 30 medidas revisadas e atualizadas com base nas sugestões e reclamações da população. O decreto, que entra em vigor imediatamente, tem como objetivo implementar mudanças estruturais no país nos primeiros 100 dias de governação.
Principais pontos do Decreto Presidencial N° 001/2025
1. Justiça e Segurança Pública
- Cessação da violência: Fim imediato das ações violentas da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) contra a população.
- Libertação de detidos: Todos os presos em manifestações serão libertados em até três semanas.
- Compensação financeira: Famílias das vítimas de assassinatos receberão uma compensação mínima de 200 mil meticais.
- Direito à legítima defesa: O povo poderá se defender de forma proporcional contra qualquer violência injustificada.
2. Educação e Políticas Sociais
- Ensino gratuito: Propinas no ensino primário e secundário serão eliminadas.
- Lanche escolar: Reintrodução do lanche gratuito para estudantes.
- Fim das cobranças extras: Eliminação de contribuições obrigatórias para guardas, muros escolares e outras despesas.
- Isenção do IVA: Produtos básicos, como arroz, óleo, farinha de milho e carapau, estarão isentos de IVA.
3. Redução de Custos e Benefícios ao Povo
- Energia e gás: Tarifas de energia elétrica (CREDELEC) e gás doméstico serão reduzidas em 50%.
- Água potável gratuita: Distribuição gratuita de água potável do setor público por 100 dias.
- Suspensão de portagens: Não haverá cobrança em portagens durante o mesmo período.
- Documentos gratuitos: Documentos básicos de identificação serão emitidos sem custos.
- Redução no preço do cimento: O saco de cimento terá o preço fixado em até 300 meticais.
4. Governança e Meio Ambiente
- Despartidarização: Remoção de símbolos e propaganda partidária de todos os bens públicos.
- Encerramento de projetos nocivos ao ambiente: Empresas poluentes, como as de Moatize, serão encerradas.
- Suspensão da exportação de madeira: A madeira será priorizada para atender às necessidades internas.
5. Apoio à Economia e Empreendedorismo
- Isenção fiscal: Pequenas e médias empresas (PMEs) terão isenção de impostos no primeiro ano de operação.
- Fundos de recuperação: Disponibilização de recursos financeiros para PMEs afetadas pelas manifestações e vandalismos.
- Negociação de acordos comunitários: Projetos industriais deverão priorizar benefícios diretos para as comunidades locais.
6. Identidade e Mobilização Nacional
- Nova bandeira: Apresentação de uma nova bandeira nacional será feita em breve.
- Cumprimento oficial: A palavra “anamalala” será reconhecida como símbolo de empoderamento popular.
- Toque cívico: Todas as sextas-feiras, das 13h às 13h15, o país será convidado a entoar o hino nacional acompanhado de vuvuzelas.
7. Participação Popular
- Canal de denúncias: Criação do e-mail denunciaspovomoz@gmail.com para receber reclamações e denúncias diretamente da população.
- Eleição comunitária: Conclusão do processo de eleição direta de chefes de quarteirões.
O documento oficial do decreto será assinado e disponibilizado para consulta pública a partir de amanhã, terça-feira, 21 de janeiro de 2025. Mondlane reforçou que estas medidas são apenas o início de um plano mais amplo para devolver o poder ao povo e promover mudanças estruturais no país.
