A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique emitiu um comunicado oficial nesta segunda-feira (27), alertando para a circulação de um jornal intitulado “Jornal do Povo”, divulgado nas redes sociais. Segundo o órgão, o cidadão Venâncio Mondlane utilizou o periódico para divulgar um suposto decreto nº 1/2025, de 17 de janeiro, que apresenta 30 medidas sociais e econômicas destinadas à redução do custo de vida e promoção da recuperação econômica das famílias moçambicanas.
Após consulta ao Gabinete de Informação (GABINFO), responsável pela regulação da comunicação social no país, foi confirmado que o “Jornal do Povo” não está registrado, sendo classificado como imprensa clandestina. Essa prática é sancionada conforme o artigo 50 da Lei nº 18/91, de 10 de agosto.
O comunicado também alerta que a disseminação de informações por meio desse jornal pode criar a falsa impressão de existir um canal alternativo para a publicação de atos normativos governamentais, contrariando os artigos 157 e 209 da Constituição da República, que reservam exclusivamente aos órgãos competentes do Estado a emissão e publicação de decretos no Boletim da República.
Além disso, a PGR informou ter tomado conhecimento de alegadas eleições e empossamentos de líderes comunitários, como secretários de bairros, chefes de localidades e administradores distritais, realizados fora das normas legais. A instituição reforçou que qualquer exercício de funções desses representantes deve respeitar os princípios constitucionais e a unidade do Estado, sob pena de serem considerados atos nulos, ilegais e passíveis de sanções criminais.
A Procuradoria-Geral já iniciou os processos necessários para responsabilização legal dos envolvidos e apela à população para colaborar na manutenção da estabilidade política e social, abstendo-se de práticas que possam gerar desordem ou violência.
O Estado Moçambicano, o meu estado ñao está preparado para colocar estabilidade do pai devido a burocracias que está no meio dos seus dirigentes “cancro”. Vejamos que o Venâncio está sendo legítimo ao povo.